Hoje, 24 de fevereiro, o Brasil completa 94 anos de uma conquista que mudou os rumos da democracia: o direito das mulheres ao voto. Foi nesta data, em 1932, que o Decreto 21.076 instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro e reconheceu, pela primeira vez, que ser cidadão não dependia do sexo de quem votava.
Mas essa conquista não caiu do céu. Ela foi arrancada — com luta, organização e coragem — por mulheres que enfrentaram o deboche, o silenciamento e a resistência de uma sociedade que não acreditava que elas pudessem (ou devessem) participar das decisões públicas.
Quase um século depois, as mulheres brasileiras são a maioria do eleitorado. E, ainda assim, continuam sendo minoria nos espaços de poder. Essa contradição não é acidental. Ela tem causas, tem nome e precisa ser enfrentada.
A conquista: quando votar era um ato revolucionário
A luta pelo voto feminino no Brasil começou ainda no final do século XIX, quando a Constituinte de 1891 rejeitou propostas de incluir as mulheres no processo eleitoral. A ideia de que mulheres pudessem votar era tratada com escárnio — charges da época mostravam que o voto feminino faria homens e mulheres “trocarem de papel” na sociedade.
Foi nas décadas de 1920 e 1930 que o movimento sufragista ganhou força, impulsionado por um contexto de efervescência social — a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista sacudiam as estruturas da República Velha. Bertha Lutz, cientista e ativista, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1922, com um programa ambicioso: promover a educação feminina, proteger mães e crianças, garantir direitos trabalhistas e, acima de tudo, assegurar às mulheres o direito de votar e participar da vida pública. A organização levou seu pleito diretamente ao presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, e articulou politicamente a inclusão das mulheres no novo Código Eleitoral. Em 1932, a vitória veio — ainda que parcial: o voto feminino foi reconhecido, mas era facultativo. O dos homens era obrigatório. Ou seja, a mulher podia votar, mas dependia da permissão do marido para sair de casa e ir à urna. A igualdade formal só chegou em 1965, quando o voto feminino passou a ser obrigatório como o masculino.
Mas há uma história dentro dessa história que quase foi apagada — e que precisa ser contada.
Almerinda Gama: a sufragista negra que a história tentou esquecer
Quando pensamos na conquista do voto feminino, o nome de Bertha Lutz aparece com frequência — e com justiça. Mas o movimento sufragista brasileiro era, em sua maioria, composto por mulheres brancas e de classes mais altas. A presença de mulheres negras e trabalhadoras nessa luta foi real, mas raramente reconhecida.
Almerinda Farias Gama nasceu em Maceió em 1899, ficou órfã de pai ainda criança e foi criada por uma tia em Belém. Trabalhou como datilógrafa e, ao perceber que recebia menos do que homens na mesma função, sentiu na pele a desigualdade que a acompanharia por toda a vida. Mudou-se para o Rio de Janeiro, presidiu o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e se tornou aliada de Bertha Lutz na luta pelo sufrágio.
Em 1933, Almerinda foi a única mulher a votar como delegada classista na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, foi uma das duas únicas mulheres presentes na Constituinte de 1934 — ao lado de Carlota Pereira de Queirós, entre 252 homens. Candidatou-se a deputada federal, não foi eleita, mas seguiu militando como feminista, sindicalista e jornalista até o fim da vida, aos 99 anos.
A foto de Almerinda votando na Constituinte se tornou icônica — mas durante décadas, seu nome sequer era mencionado nas legendas. Uma mulher negra, trabalhadora, que ajudou a construir a democracia brasileira e quase desapareceu dos registros da história. Recuperar sua memória é um ato político em si.
O paradoxo de hoje: maioria que vota, minoria que governa
Noventa e quatro anos depois, os números revelam uma contradição que deveria incomodar a todos.
Segundo o TSE, nas eleições municipais de 2024, as mulheres somavam mais de 81,8 milhões de eleitoras — 52,47% do total do eleitorado brasileiro. Em todos os estados e em todas as faixas etárias, elas são maioria. Em seis de cada dez municípios do país, há mais mulheres aptas a votar do que homens.
Mas quando olhamos para quem ocupa os cargos, o cenário se inverte de forma brutal. Dados do portal TSE Mulheres mostram que, entre 2016 e 2022, a média foi de 52% de eleitorado feminino, 33% de candidaturas de mulheres e apenas 15% de eleitas. Nas eleições de 2024, as mulheres representavam somente 15% das candidaturas a prefeita e 35% das candidaturas a vereadora.
E tem mais: em 842 câmaras municipais do Brasil, não há sequer uma mulher entre os vereadores eleitos. E 14 municípios não elegeram nenhuma mulher vereadora nos últimos 24 anos. Em um país onde as mulheres são mais da metade de quem vota, isso não é apenas um dado — é um sintoma.
Por que isso acontece? As barreiras que os números não mostram
A sub-representação feminina na política brasileira não é fruto de desinteresse. É resultado de um conjunto de barreiras estruturais que se reforçam mutuamente.
- A primeira é o subfinanciamento de campanhas femininas. Embora a legislação determine que os partidos destinem pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral a candidaturas de mulheres, na prática muitos partidos concentram os maiores valores em candidaturas masculinas e distribuem migalhas para as mulheres — especialmente as negras, periféricas e de primeira candidatura.
- A segunda é a fraude às cotas de gênero. A lei eleitoral exige que os partidos registrem no mínimo 30% de candidaturas femininas, mas levantamentos mostram que centenas de municípios descumprem essa regra. Muitas candidaturas de mulheres são “laranjas” — registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem estrutura real de campanha.
- A terceira barreira é a violência política de gênero. Mulheres que se candidatam ou exercem mandatos enfrentam assédio, ameaças, humilhações e campanhas de difamação — online e presencialmente. Nas redes sociais, ataques misóginos e racistas se multiplicam contra qualquer mulher que ouse ocupar espaço público. A Lei 14.192/2021 tipificou essa violência como crime, com penas de 1 a 4 anos de prisão, mas a cultura que a sustenta ainda está longe de ser desfeita.
E há uma quarta barreira, menos visível, mas igualmente poderosa: a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado. Mulheres brasileiras dedicam, em média, o dobro de horas que os homens ao trabalho não remunerado em casa. Fazer política exige tempo, deslocamento, exposição — recursos que muitas mulheres simplesmente não têm, porque estão cuidando de filhos, pais, casas e comunidades.
O que já existe para mudar isso — e o que ainda falta
Nos últimos anos, avanços importantes aconteceram. A cota mínima de 30% de candidaturas por gênero está na lei desde 1997. A Emenda Constitucional 117/2022 tornou obrigatória a destinação proporcional de recursos e tempo de propaganda para candidaturas femininas. O TSE criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher para monitorar fraudes e acompanhar a participação feminina.
Há ainda o Projeto de Lei 1.951/2021, que propõe reservar 30% das cadeiras nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados para mulheres. O texto foi aprovado no Senado, mas permanece parado na Câmara.
São passos importantes, mas insuficientes diante da dimensão do problema. A distância entre a lei escrita e a realidade vivida pelas mulheres na política brasileira continua enorme. E essa distância só diminui com pressão social, fiscalização e consciência cidadã.
O voto é nosso — e o poder também precisa ser
A política que decide sobre creche, saúde da mulher, licença-maternidade, segurança pública, salário e moradia é feita, em grande parte, por homens. E não porque as mulheres não queiram estar lá — mas porque o sistema ainda não foi reorganizado para recebê-las em igualdade.
Celebrar o 24 de fevereiro é necessário. Lembrar de Bertha Lutz e Almerinda Gama é um dever. Mas a melhor forma de honrar essa conquista é não parar nela.
Isso começa com gestos concretos: acompanhar quem nos representa, verificar se os partidos da sua cidade cumprem as cotas de gênero, apoiar candidaturas de mulheres com consciência — não apenas no voto, mas durante todo o mandato. Cobrar que o dinheiro público financie a democracia de verdade, com todas as vozes, todos os corpos, todas as experiências. Conversar sobre isso em casa, no trabalho, na igreja, na escola. Porque a sub-representação das mulheres na política não é um problema das mulheres — é um problema da democracia.
94 anos depois, o voto é nosso. Agora é hora de o poder ser também.
Política não é só lá em cima. É aqui, entre nós.
