No Dia Internacional da Democracia, um convite à reflexão sobre o que nos mantém livres — e o que ameaça nossa liberdade coletiva.
Desde 2007, o dia 15 de setembro foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Democracia. Uma data simbólica, sem status de feriado, mas com forte valor político e institucional. É uma espécie de lembrete anual de que regimes democráticos não são garantidos — são construídos, vigiados e, por vezes, salvos.
Mas como comemorar algo que, em tantos lugares, parece estar se desmanchando diante dos nossos olhos? O que exatamente estamos celebrando quando falamos em democracia?
Não se trata de negar os avanços. É que o mundo vive, hoje, um tempo estranho: mais conectado, mas menos confiável; mais institucionalizado, mas mais desconfiado das próprias instituições. E isso se reflete diretamente no estado das democracias mundo afora.
A democracia no mundo está em declínio
Relatórios recentes de organizações internacionais confirmam: a democracia global está em retrocesso.
De acordo com o Democracy Index 2023, publicado pela The Economist Intelligence Unit, apenas 24 países no mundo são considerados “democracias plenas”, o que representa menos de 8% da população mundial. A grande maioria vive sob regimes híbridos, autoritários ou democracias falhas.
A Freedom House, que monitora liberdade política e civil em mais de 190 países, afirma que 2023 foi o 17º ano consecutivo de declínio da liberdade global. Em seu relatório mais recente, o Brasil foi classificado como “parcialmente livre” no quesito confiança institucional.
E a V-Dem (Varieties of Democracy), um dos centros de pesquisa mais respeitados sobre o tema, alerta que mais de 70% da população global vive sob alguma forma de autocratização — seja ela institucionalizada ou “disfarçada” sob aparatos democráticos.
Esses dados mostram que a democracia, enquanto sistema político e cultura pública, está longe de ser uma conquista definitiva. É um processo em disputa constante — sujeito a retrocessos, rupturas e corrosões internas.
E o Brasil? Uma democracia resiliente — mas tensionada
O Brasil está no centro desse cenário ambíguo.
É verdade que o país mantém um sistema eleitoral robusto, liberdade de imprensa relativa e instituições que resistiram a pressões antidemocráticas. A resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi uma demonstração importante dessa resistência.
Mas também é verdade que a democracia brasileira ainda caminha sobre solo instável. A extrema polarização política, o crescimento da desinformação, os ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal e a baixa confiança da população em partidos e no Congresso Nacional fragilizam as bases da convivência democrática.
Dados do Relatório V-Dem 2024 mostram que o Brasil sofreu um declínio nos indicadores de participação cívica e confiança institucional, apesar da estabilidade no processo eleitoral. A desinformação digital e o uso das redes para propagar discursos de ódio e teorias da conspiração seguem sendo obstáculos de alto risco.
Democracia não é só voto
Um erro comum é reduzir a democracia ao ato de votar. Eleição é parte fundamental, mas está longe de ser o todo.
Democracia envolve regras do jogo, mas também valores compartilhados. Supõe equilíbrio entre os poderes, liberdade de expressão, imprensa independente, direito à organização social, educação política e justiça acessível.
No Brasil, esse ideal ainda é um desafio. Não apenas pelas dificuldades econômicas e sociais, mas pela desigualdade estrutural no acesso ao próprio exercício da cidadania.
Se a democracia é o governo do povo, qual povo tem, de fato, espaço para governar?
- Quem são os corpos que ocupam os parlamentos?
- Quem são os territórios que decidem os rumos do país?
- Quem pode participar — e quem apenas assiste?
A democracia sob ataque
A erosão democrática raramente se dá por um golpe clássico. Ela é mais sutil — e mais perigosa por isso.
Começa com o enfraquecimento da confiança institucional. Avança com o uso estratégico da desinformação. Cresce com o apelo emocional de líderes autoritários. E se consolida com o uso das estruturas democráticas para subverter a própria democracia.
No Brasil, já vimos esse roteiro sendo escrito — e quase finalizado. As instituições resistiram, mas a cultura democrática segue fragilizada.
Pesquisas recentes mostram que uma parte expressiva da população aceita ou relativiza soluções autoritárias em nome da “ordem” ou do “combate à corrupção”. Isso é um sintoma grave. Porque uma democracia pode até resistir juridicamente, mas se ela morrer culturalmente, será apenas uma fachada.
E quem sustenta a democracia?
É comum pensar que a democracia está nas mãos de ministros do STF, chefes de Executivo ou grandes juristas.
Mas a verdade é outra: ela está nas mãos da sociedade.
A democracia se sustenta quando alguém decide ouvir em vez de agredir.
- Quando um grupo decide lutar por direitos em vez de aceitar silenciamento.
- Quando professores ensinam história sem censura.
- Quando jovens aprendem a checar fontes.
- Quando mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e moradores das periferias são reconhecidos como sujeitos políticos — e não como alvos.
Não é só quem está “no poder” que protege a democracia. É quem não se cala, não desiste e não se omite.
Uma democracia incompleta — e necessária
É preciso reconhecer que a nossa democracia ainda carrega marcas profundas de exclusão.
- Ainda é raro ver uma mulher preta ocupando espaço de decisão.
- Ainda são comuns os assassinatos de defensores ambientais e lideranças indígenas.
- Ainda há favelas militarizadas e bairros sem saneamento.
- Ainda há políticos que se elegem com discurso de ódio — e são aplaudidos.
Por isso, defender a democracia não pode ser apenas um ato de preservação. Tem que ser também um ato de reinvenção. Precisamos de uma democracia que vá além do “direito de votar” e garanta condições de vida dignas para decidir.
Uma democracia com justiça de gênero, justiça racial, justiça climática. Com escuta pública real, orçamento participativo, governo transparente. Com diálogo no lugar de confronto vazio.
Um chamado — não uma celebração
O Dia Internacional da Democracia é mais que uma data no calendário da ONU. É um lembrete. De que nada está garantido. E de que há muito ainda a ser conquistado.
Num país como o Brasil — que conviveu com ditaduras, golpes e silêncios institucionais — celebrar a democracia é importante. Mas só terá sentido se esse gesto vier acompanhado de ação.
Democracia não se defende apenas nas instituições. Se defende também nos bairros, nas escolas, nas redes sociais, nos encontros comunitários, nas escutas difíceis, nas denúncias, nas escolhas cotidianas.
Se ela está em risco, é porque ainda é poderosa. Se tentam calá-la, é porque ela ainda incomoda. E se ainda acreditamos nela — com todas as suas falhas, dores e promessas — então vale a pena seguir lutando.
(a PEC segue para o Senado, onde deverá ser apreciada ou arquivada)
